Mas uma reclamação

Pelo já descrito em outro post, tendo finalizado a minha moradia em 2004, apenas no final do ano passado é que recebi a avaliação final, então porque tenho eu por um atraso dos serviços das Finanças de pagar 3 anos de impostos num único mês?

Como não posso ficar calado, sem fazer nada, fiz mais uma reclamação, que transcrevo de seguida para que possam ter conhecimento do seu conteúdo e se desejarem fazerem o mesmo.

Reclamação entregue hoje na respectiva repartição de Finanças. A qual recebeu a seguinte reacção da funcionária "posso receber a sua reclamação mas não vai adiantar nada".

Exmo. Sr.

Chefe da 2ª Repartição de Finanças do

Seixal,

QTª da Fábrica, 2855-523 Corroios

Assunto : Prazos de pagamento do IMI em 2007

Exmo. Sr., venho por este meio apresentar a minha contestação e o meu descontentamento como contribuinte, no que respeita aos pagamentos de IMI que me estão a ser exigidos este mês (Abril).

Pelos factos descritos em seguida:

1. Em 2004 terminei a construção de uma moradia para residência própria e permanente, tendo entregue o modelo do IMI, bem como um pedido de isenção de pagamento;

2. Após a recepção da avaliação no início de 2005 (v/ ref.ª 756123), apresentei como previsto na lei um pedido de reclamação da avaliação, justificada pelos seguintes 3 pontos:

i) Valor atribuído as áreas tributáveis;

ii) A não indicação no modelo IMI da inexistência de rede de gaz

iii) A não concordância com o Cl (coeficiente de localização) de 1,75, por não estar de acordo com o previsto na lei para tal factor e a localização onde me encontro.

3. A reunião para uma 2ª avaliação, apenas teve lugar no final de 2006, na qual foram analisados os factos supra-citados tendo resultado numa redução mínima do valor tributável.

Quanto ao Cl, os técnicos presentes disseram entender a razão da minha reclamação, mas nada poderem fazer sobre a mesma, por ser um valor informaticamente obtido de modo automático. Mas para tentar a reclamação noutros órgãos, o que estou a fazer desde então.

4. No dia 22 de Novembro de 2006 recebi o documento da 2ª avaliação.

5. Paguei relativamente ao ano de 2004 e de 2005 o IMI do terreno (artº -U-nnnnn)

(nnnnn nº do artigo)

6. Recebi para pagamento os seguintes documentos:

Ano de Imposto	ID. do documento	Data da recepção	Valor para pagamento	Mês de pagamento
2006	2006 234511903	2007-03-13	€ 744,80*	2007-04
2004	2005 441966103	2007-03-28	€ 1.162,90**	2007-04
2005	2005 441966203	2006-04-02	€ 1.162,90**	2007-04
Valor total a pagar em Abril de 2007			€ 3.070,60

* O valor original neste documento era €887.80, o que estava incorrecto, pois considerava o terreno, onde está edificada a moradia, igualmente cobrada no documento de cobrança. Corrigido, após

apresentação junto ao balcão da respectiva repartição de Finanças.

** Valores sobre o qual, não foi descontado o já pago, referente ao terreno (€ 286,00) no respectivo ano de Imposto.

6.1 Não ter sido contemplado o valor pago pelo terreno no valor tributável, no que respeita a 2004 e 2005. Ao colocar esta questão a uma funcionária da repartição no balcão do IMI, fui informado que a devolução iria ser informaticamente realizada (um dia) após bom pagamento dos valores agora devidos.

6.2 Pelo avultado valor, questionei no mesmo balcão, a possibilidade de o mesmo ser cobrado em prestações, mas a resposta foi: Não pode ser, pois apenas são permitidas prestações, nos impostos referentes ao presente ano fiscal a ser cobrado (2006).

6.3 Ter recebido ainda em Abril (dia 2), um documento com mês de pagamento o próprio mês.

7. O atraso em todo este processo ser-me alheio, e dever-se a todo o processo (introdução do IMI) estar em consolidação no Pais desde 2004.

Pelo exposto anteriormente, venho requerer que me seja autorizado o pagamento em prestações de toda a dívida e não apenas a relativa a 2006 e que sejam abatidos a esta os valores já pagos pelo Terreno.

Pede deferimento,

Corroios 09 de Abril de 2007

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Pedro

(contr.n.º nnn nnn nnn)

IMI - Pedido de isenção e pagamento

Finalizei a minha casa em 2004, ano de entrada em vigor do IMI. Ao preencher o modelo do IMI, efectuei em simultâneo o pedido de isenção.
Após receber a primeira avaliação da minha habitação em 2005, reclamei o valor da mesma, por diversos factores:

1. Pelo valores identificados para as áreas estarem incorrectos
2. Pelo coeficiente de localização ser na mesma urbanização de 1,35,155 e 1,75
3. Por nenhum funcionário na altura, me ter conseguido explicar/auxiliar no preenchimento do impresso da forma correcta, o facto de não ter rede de gaz, não declarei e assim ter uma majoração de 0,02 no Cq.

Só em finais de 2006 é que fui chamado às Finanças para a reunião de nova avaliação, na qual estavam presentes dois técnicos, os quais não pertencem às Finanças, sendo recursos externos a este organismo (segundo indicações dos mesmos).

Na reunião, fui informado que para efeitos de IMI, as áreas são calculadas pelo lado de fora das paredes e não pelo lado de dentro das mesmas, como nos projectos.

Ao tentar argumentar a não concordância com o Cl (coeficiente de localização), disseram-me logo que isso era com a Camera Municipal e não com as Finanças e que embora não concordassem com a forma e valores de atribuição que nada podiam fazer sobre isso.

Em Novembro de 2006, recebi a avaliação, já com a correcção da área, e a indicação da inexistencia de rede de gaz canalizado.

Mas só em Fevereiro de 2007 é que recebi a resposta ao pedido de isenção, tendo este sido indeferido, com a justificação de que o valor atribuído a casa(€232 580) é superior a valor para isenção mínima, que no máximo €225000, como se pode ver na tabela seguinte

Valor patrimonial (em euros)	Período (em anos)
Até 150 000	6
Mais de 150 000 até 225 000	3

Nota: Referente aos anos 2004,2005 paguei IMI do terreno, pois o pedido de insenção era sobre a residência.

Pelo que reclamei por escrito, por carta dirigida ao Ministro da Finanças a expor a situação injusta de avaliação da minha habitação na urbanização onde me encontro.
Aguardo até hoje resposta.

Como se isto não chegasse, em Março deste ano recebo a carta para liquidação do IMI 1ª prestação, referente a 2006, onde constava o terreno e a vivenda (porque no modelo do IMI da habitação, não indiquei o matriz do terreno para abater). Recebo adicionalmente a carta de liquidação do IMI da vivenda referente a 2004 (sem possibilidade de dividir em prestações) e agora em Abril o de 2005.

Ou seja tenho que pagar a 1ª prestação de 2006, e o referente a 2004 e 2005 tudo num único mês. È impossível não ficar revoltado com tudo isto.

Por isso, caro bloguers, se tiverem passado por um situação idêntica ou conhecerem alguem a quem se tenha passado algo idêntico, não hesitem em fazer o post a detalhar o sucedido.

Nota adicional:
Os coeficientes de localização foram atribuídos com base em mapas e não com conhecimento do local. O que aconteceu no meu caso, foi que a minha rua não estava identificada e assim sendo, a alteração de coeficiente foi dada na rua anterior. Mas o modo como a mesma zona esta definida e tem coeficientes totalmente diferentes, não esta de acordo com o definido no Dec.Lei do IMI.

Reclamem pelo direito que nos assiste como contribuintes e cidadãos.

Pedro

Criação do Blog, por descontentamento

É um constante sensação de descontentamento e de frustração, sempre que se tentar reclamar pelos direitos de cidadão e contribuinte com as Finanças em Portugal.
As razões que me levaram a criar este blog, foram principalmente duas:

1. A forma incorrecta como toda a questão com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), foi e é calculado.
2. E o modo como é tratado o contribuinte pelas Finanças e seus funcionários.

Obrigada pela atenção,
Pedro