Tuesday, April 3, 2007

IMI - Pedido de isenção e pagamento

Finalizei a minha casa em 2004, ano de entrada em vigor do IMI. Ao preencher o modelo do IMI, efectuei em simultâneo o pedido de isenção.
Após receber a primeira avaliação da minha habitação em 2005, reclamei o valor da mesma, por diversos factores:

1. Pelo valores identificados para as áreas estarem incorrectos
2. Pelo coeficiente de localização ser na mesma urbanização de 1,35,155 e 1,75
3. Por nenhum funcionário na altura, me ter conseguido explicar/auxiliar no preenchimento do impresso da forma correcta, o facto de não ter rede de gaz, não declarei e assim ter uma majoração de 0,02 no Cq.

Só em finais de 2006 é que fui chamado às Finanças para a reunião de nova avaliação, na qual estavam presentes dois técnicos, os quais não pertencem às Finanças, sendo recursos externos a este organismo (segundo indicações dos mesmos).

Na reunião, fui informado que para efeitos de IMI, as áreas são calculadas pelo lado de fora das paredes e não pelo lado de dentro das mesmas, como nos projectos.

Ao tentar argumentar a não concordância com o Cl (coeficiente de localização), disseram-me logo que isso era com a Camera Municipal e não com as Finanças e que embora não concordassem com a forma e valores de atribuição que nada podiam fazer sobre isso.

Em Novembro de 2006, recebi a avaliação, já com a correcção da área, e a indicação da inexistencia de rede de gaz canalizado.

Mas só em Fevereiro de 2007 é que recebi a resposta ao pedido de isenção, tendo este sido indeferido, com a justificação de que o valor atribuído a casa(€232 580) é superior a valor para isenção mínima, que no máximo €225000, como se pode ver na tabela seguinte

Valor patrimonial (em euros) Período (em anos)
Até 150 000 6
Mais de 150 000 até 225 000 3

Nota: Referente aos anos 2004,2005 paguei IMI do terreno, pois o pedido de insenção era sobre a residência.

Pelo que reclamei por escrito, por carta dirigida ao Ministro da Finanças a expor a situação injusta de avaliação da minha habitação na urbanização onde me encontro.
Aguardo até hoje resposta.

Como se isto não chegasse, em Março deste ano recebo a carta para liquidação do IMI 1ª prestação, referente a 2006, onde constava o terreno e a vivenda (porque no modelo do IMI da habitação, não indiquei o matriz do terreno para abater). Recebo adicionalmente a carta de liquidação do IMI da vivenda referente a 2004 (sem possibilidade de dividir em prestações) e agora em Abril o de 2005.

Ou seja tenho que pagar a 1ª prestação de 2006, e o referente a 2004 e 2005 tudo num único mês. È impossível não ficar revoltado com tudo isto.

Por isso, caro bloguers, se tiverem passado por um situação idêntica ou conhecerem alguem a quem se tenha passado algo idêntico, não hesitem em fazer o post a detalhar o sucedido.

Nota adicional:
Os coeficientes de localização foram atribuídos com base em mapas e não com conhecimento do local. O que aconteceu no meu caso, foi que a minha rua não estava identificada e assim sendo, a alteração de coeficiente foi dada na rua anterior. Mas o modo como a mesma zona esta definida e tem coeficientes totalmente diferentes, não esta de acordo com o definido no Dec.Lei do IMI.

Reclamem pelo direito que nos assiste como contribuintes e cidadãos.

Pedro

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